Lei que amplia isenção do Imposto de Renda é sancionada
Durante um evento com trabalhadores na zona leste de São Paulo em celebração ao Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o Projeto de Lei nº 81/2024, que ajusta a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para aqueles que ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 2.824). Ele […]
1º de maio: quem trabalha no feriado ganha em dobro ou recebe folga?
De acordo com a legislação, a empresa tem permissão para solicitar que o funcionário trabalhe no Dia do Trabalho, caso seja necessário. Entretanto, o trabalhador tem direito a receber o pagamento em dobro pelo dia trabalhado ou, mediante acordo individual, pode receber uma folga compensatória. Essas diretrizes estão estabelecidas nos artigos 8º e 9º da […]