O Programa “Juros por Educação” propõe um pacto para auxiliar os estados e, como contrapartida, aumentar em mais de três vezes o acesso dos jovens ao ensino técnico. A meta é alcançar mais de 3 milhões de matrículas até o ano de 2030.
O Ministério da Fazenda propôs aos governadores no início desta semana a redução dos juros da dívida dos estados que aumentarem as matrículas no ensino médio técnico. O programa “Juros por Educação” tem como objetivo alcançar mais de 3 milhões de alunos matriculados no ensino profissionalizante até 2030.
Essa proposta visa mais do que triplicar o número de matrículas nessa modalidade de ensino em todo o país. Para entrar em vigor, a proposta, apresentada em uma reunião com governadores das regiões Sul e Sudeste, será encaminhada ao Congresso por meio de projeto de lei.
Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia é oferecer uma redução temporária dos juros durante cinco anos, de 2025 a 2030, na hora de refinanciar a dívida dos estados que aderirem ao programa. Aqueles que conseguirem cumprir a meta em até seis anos terão um corte permanente nos juros.
Atualmente, a dívida dos estados é estimada em R$ 740 bilhões, com quatro estados concentrando 90% desse montante: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Por outro lado, os estados que não possuem dívidas significativas com a União, como é o caso do Ceará, poderão ter acesso prioritário a créditos e ações adicionais para expandir o ensino técnico.
Amortização de dívidas
Os estados que participarem do programa terão a opção de escolher entre diferentes taxas de juros, cada uma com requisitos específicos. Em caso de cumprimento das metas do programa, a redução da taxa de juros se tornará permanente.
Para uma taxa de juros real de 3% ao ano, o estado precisa destinar pelo menos 50% da economia gerada pela redução dos juros para a criação e expansão de matrículas no Ensino Médio Técnico (EMT).
Ao optar pela faixa com juros reais de 2,5% ao ano, o estado deve destinar pelo menos 75% da economia para a ampliação das matrículas no ensino técnico. Por fim, na faixa com os juros mais baixos, de 2% ao ano, os estados devem investir 100% da economia gerada com juros no EMT.
Independentemente da adesão ao programa “Juros por Educação”, os estados poderão ainda reduzir adicionalmente a taxa de juros em 0,5%, mediante a realização de amortização extraordinária de 10% do saldo devedor, ou em 1%, mediante a realização de amortização extraordinária de 20% do saldo devedor.
Essas amortizações podem ser feitas em ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades de economia mista. Com as amortizações extraordinárias, a taxa de juros real dos contratos pode ser reduzida para até 1% ao ano.
Com essa proposta, o Governo Federal busca estabelecer um pacto nacional em favor da formação profissional dos jovens no ensino médio. Isso não apenas melhora a empregabilidade e a renda desses jovens, mas também contribui para a construção de um país com um crescimento econômico estruturalmente mais sólido e com estados com finanças públicas mais equilibradas.