A nota técnica de gastos tributários leva em consideração os valores de anistia, isenções e subsídios
Os privilégios tributários no ano de 2024 atingiram o valor de R$ 789,6 bilhões, de acordo com os dados fornecidos pelo estudo “Privilegiômetro Tributário”, desenvolvido pela Unafisco. Em comparação com 2023, houve um aumento de 46,9%, já que o valor foi de R$ 537,5 bilhões no ano passado.
O estudo tem como base os dados fornecidos no Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT), publicado anualmente pela Receita Federal. São levados em consideração os valores de todas as renúncias fiscais decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios.
O que são privilégios tributários?
A Unafisco define como privilégios tributários os gastos oriundos da omissão na criação de tributo constitucionalmente previsto e das renúncias fiscais, concedidos a setores ou parcelas específicas de contribuintes, sem que exista contrapartida adequada, notória ou comprovada por estudos técnicos, para o desenvolvimento econômico sustentável sem aumento da concentração de renda ou para a diminuição das desigualdades no País.
Quais isenções são consideradas privilégios?
- Lucros e Dividendos: A não tributação dos lucros e dividendos resulta numa perda de R$ 160,1 bilhões anualmente.
- Programa de Parcelamento Especial (Refis): A concessão desse benefício gera uma perda de R$ 29,3 bilhões anualmente.
- Imposto sobre Grandes Fortunas: A isenção desta tributação prejudica a arrecadação em R$ 76,4 bilhões anualmente.
- Benefícios à Zona Franca de Manaus: A estimativa de perda desse privilégio é de R$ 30,9 bilhões anualmente.
- Simples Nacional: Apesar da importância para micro e pequenas empresas, o benefício é considerado parcialmente privilégio por conta das grandes empresas que não contribuem efetivamente para a criação de empregos. A perda estimada pelo estudo é de R$ 30,7 bilhões.
- Desoneração da Cesta Básica: É considerado parcialmente privilégio, pois também beneficia contribuintes com maior capacidade contributiva. A estimativa é de uma perda de R$ 27,5 bilhões.
- Isenções da Sudene e Sudam: As perdas estimadas são de R$ 23,5 bilhões e R$ 15,4 bilhões anualmente, respectivamente.
- Entidades Filantrópicas: As isenções concedidas geram uma perda de R$ 19,7 bilhões.
- Produtos Químicos e Farmacêuticos: A estimativa de perda é de R$ 10,8 bilhões.
Esses privilégios tributários representam uma significativa renúncia de receita que, segundo a Unafisco, não necessariamente se traduz em benefícios econômicos proporcionais ou em uma distribuição mais equitativa de renda no país.