Como as vítimas da tragédia no RS podem sacar o FGTS Calamidade? Entenda

Nesta semana, o governo anunciou que os trabalhadores afetados pelas enchentes em municípios do Rio Grande do Sul terão a oportunidade de sacar o FGTS Calamidade. Eles poderão retirar até R$ 6.220 de cada conta vinculada administrada pela Caixa Econômica Federal.

Qualquer trabalhador nessas áreas pode solicitar o resgate, desde que não tenha realizado outro saque desse tipo nos últimos 12 meses. O cadastramento dos elegíveis é realizado pela Defesa Civil municipal.

A Caixa esclarece que para uma região ser elegível para esse tipo de saque do FGTS, é necessário o reconhecimento do estado de calamidade pública ou situação de emergência por portaria do Ministério da Integração Regional. Os municípios afetados informam à Caixa os endereços das áreas atingidas, permitindo que os moradores beneficiados tenham acesso ao saque do FGTS.

Essa modalidade concede ao trabalhador o direito de sacar o saldo da conta do FGTS em situações de necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha afetado sua área de residência.

Conforme as regras atuais, o saque é restrito se o trabalhador já tiver efetuado um saque desse tipo no período de 1 ano. No entanto, o governo abriu uma exceção e eliminou essa condição para os residentes do Rio Grande do Sul, que têm enfrentado diversos desafios climáticos nos últimos meses.

Veja o passo a passo de como solicitar o saque FGTS Calamidade

  1. Baixe gratuitamente o aplicativo FGTS e preencha as informações de cadastro.
  2. Escolha a opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou vá para o menu inferior “Saques” e selecione “Solicitar saque”.
  3. Selecione “Calamidade pública”.
  4. Informe o nome do município.
  5. Escolha o tipo de comprovante de endereço e insira o CEP e o número da residência.
  6. Envie os seguintes documentos: foto de um documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da declaração de calamidade.
  7. Escolha se deseja receber o valor na conta da Caixa ou em outra instituição bancária e envie a solicitação.

Documentação necessária

Cidades habilitadas e prazo para solicitar o saque FGTS Calamidade

O país atualmente conta com 52 cidades elegíveis para utilizar o saque calamidade do FGTS devido a situações de desastre ou emergência, incluindo 21 municípios do Rio Grande do Sul. No entanto, a Caixa informou que essa lista ainda não foi atualizada, e a capital Porto Alegre, por exemplo, ainda não está incluída.

De acordo com a Caixa, a presença desses municípios gaúchos na lista atual se deve a eventos climáticos anteriores ao que iniciou em 24 de abril passado. O banco estatal afirmou que está auxiliando os municípios afetados atualmente para que sigam os procedimentos necessários para serem incluídos na lista, permitindo que seus moradores das áreas atingidas realizem o saque do FGTS.

Após a habilitação do município, o trabalhador pode solicitar o saque através do App FGTS ou em uma agência da CAIXA. Para ter acesso ao recurso, é necessário que o cidadão tenha saldo na conta do FGTS e não tenha realizado saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses.

No entanto, há uma exceção para os municípios atingidos pela calamidade no estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024, conforme o Decreto 12.016 de 07 de maio de 2024. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta.

Segue abaixo a data limite para realizar a retirada do FGTS em cada município, de acordo com a lista atual da Caixa, que ainda não foi atualizada:

Algumas cidades já tinham o saque calamidade disponível antes do início das atuais enchentes do estado, como Chiapetta, Ijuí, Pareci Novo e Três Coroas, cujos prazos relativos a outros eventos climáticos encerraram nesta terça-feira.

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