O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do lançamento do Programa Acredita, que tem como objetivo apoiar o empreendedorismo por meio de novas medidas de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios.
De acordo com o comunicado do governo, algumas das iniciativas incluídas no programa são:
- Possibilidade de beneficiários do Bolsa Família captarem financiamentos e se formalizarem como MEIs: Isso significa que os beneficiários do Bolsa Família terão acesso a financiamentos para empreender e poderão se formalizar como Microempreendedores Individuais (MEIs).
- Procred 360: Uma linha de crédito especial com taxas de juros competitivas destinada a Microempreendedores Individuais e Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil.
- Desenrola Pequenos Negócios: Uma medida provisória que permitirá a renegociação de dívidas para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
- Redução de custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac): Para empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, haverá uma redução de 20% no Encargo por Concessão de Garantia (ECG) do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
Além disso, foi mencionado que atualmente, empresários que faturam até R$ 81 mil por ano podem se tornar MEIs.
Aqueles que faturam entre R$ 81 mil e R$ 360 mil passarão a ser classificados como pequenos empresários no Simples Nacional, ampliando as oportunidades de formalização e acesso a benefícios fiscais para esses empreendedores.
Essas medidas pretendem estimular a atividade empreendedora, facilitar o acesso ao crédito e promover a formalização e o crescimento dos pequenos negócios no Brasil.
Desenrola para MEIs
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio França, anunciou a criação do programa “Desenrola Brasil” focado na renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte. Até então, o programa estava direcionado apenas a pessoas físicas, visando a reestruturação da dívida com condições especiais, como mais parcelas e descontos nos juros.
Para o novo programa voltado a MEIs e empresas de pequeno porte, estão disponíveis R$ 7 bilhões em orçamento, provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO), além de até R$ 35 bilhões em crédito para que os devedores possam reconciliar suas dívidas.
O “Desenrola Brasil” tem como foco os MEIs, microempreendedores individuais, e as pequenas empresas que têm receita anual de até R$ 5 milhões. Aproximadamente 6 milhões de MEIs, além de outras 2 milhões de pequenas empresas que recolhem impostos pelo regime de tributação do Simples Nacional, poderão se beneficiar do programa de renegociação de dívidas.
Essa iniciativa visa fornecer apoio financeiro e facilitar a regularização fiscal de microempreendedores e pequenas empresas, contribuindo para a manutenção e o crescimento desses negócios no Brasil.