ANEEL aprova aumento de 4,05% em contas de luz na Light para consumidores residenciais

O aumento marca o primeiro aumento significativo entre as grandes distribuidoras este ano. Clientes da indústria terão alta de 2,45%

Nesta terça-feira (12), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu o aval para um aumento anual nas tarifas de eletricidade dos consumidores no Rio de Janeiro. Os usuários residenciais da Light verão suas contas aumentarem em 4,05%.

Este aumento marca o primeiro aumento significativo entre as grandes distribuidoras este ano. A Light, cuja empresa controladora está atualmente em processo de recuperação judicial com uma dívida acumulada de cerca de R$ 11 bilhões, enfrenta agora este ajuste nas tarifas. 

Os novos preços entrarão em vigor na sexta-feira (15). Para os consumidores industriais da Light, o aumento aprovado foi de 2,45%. Inicialmente, a relatora do caso, Agnes Costa, havia proposto um aumento de apenas 0,35% para os consumidores residenciais, com base nos números de compensação tributária apresentados pela empresa, e um desconto de 0,9% para as indústrias.

Compensação tributária

Contudo, os demais membros da agência, assim como representantes da empresa, discordaram dos cálculos realizados. A principal questão era se os créditos referentes ao PIS/Cofins deveriam ser considerados para uma devolução aos consumidores, resultando em um ajuste tarifário menor. A decisão final foi adiada, deixando essa avaliação para a próxima revisão das tarifas das empresas de energia elétrica.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins das distribuidoras de energia e de outros setores econômicos. As empresas alegam que foram duplamente tributadas, pois o ICMS já fazia parte da base de cálculo do PIS/Cofins. O valor extra foi convertido em créditos tributários a serem reembolsados aos consumidores. No entanto, a Aneel optou por não conceder esses créditos de imediato.

No ano anterior, as tarifas de luz da Light sofreram um aumento de 7,4%. A empresa informou que conseguiu transferir parte dos créditos tributários para os consumidores, o que reduziu o impacto do reajuste neste ano. Segundo dados da Aneel, o Brasil gera em média 220 gigawatts de energia por ano, com 84,5% provenientes de fontes renováveis e os restantes 15,75% provenientes de fontes não renováveis.